Condições Gerais de Venda e Utilização

1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda e Utilização («CGV-U») regulam o acesso e a utilização do serviço SaaS SEOlovely (o «Serviço») editado pela HKC (o «Editor»), por qualquer pessoa singular ou coletiva (o «Cliente») que subscreva um plano ou utilize o Serviço em modo gratuito. Qualquer subscrição implica a aceitação plena e integral das presentes CGV-U.

2. Definições

• Serviço: a plataforma SEOlovely, acessível em modo SaaS, com as suas funcionalidades de auditoria SEO, crawling, monitorização e reporting.
• Conta: o espaço pessoal do Cliente que permite aceder ao Serviço.
• Utilizador: qualquer pessoa singular habilitada pelo Cliente a aceder ao Serviço através da Conta.
• Subscrição: o plano (Solo, Pro, Team, Agency, etc.) subscrito pelo Cliente que dá acesso às funcionalidades correspondentes por um período definido.
• Dados do Cliente: o conjunto de dados carregados, fornecidos ou gerados pelo Cliente através do Serviço.

3. Acesso ao Serviço

O acesso está disponível 7 dias por semana e 24 horas por dia, salvo casos de força maior, manutenções programadas ou intervenções corretivas. O Editor compromete-se a informar o Cliente em caso de manutenção programada significativa, sempre que possível com 48 horas de antecedência.

O Serviço requer acesso à Internet, um browser compatível atualizado e uma conta ativa. O Cliente é responsável pela confidencialidade das suas credenciais.

4. Registo e conta

O registo implica a fornecimento de informações exatas e atualizadas. O Cliente garante que dispõe dos direitos e autorizações necessários para submeter os sites, dados e URLs ao Serviço.

Qualquer Conta pode ser suspensa em caso de utilização fraudulenta, abusiva ou contrária às presentes CGV-U.

5. Subscrições e período de experimentação gratuito

As Subscrições são contratadas por um período mensal ou anual, renováveis por renovação tácita. Pode ser oferecido um período de experimentação gratuito de 14 dias nos planos pagos; não é necessário qualquer meio de pagamento para o ativar.

O Cliente pode alterar a sua Subscrição a qualquer momento na sua área de cliente. Em caso de upgrade, a diferença de preço é calculada pro rata. Em caso de downgrade, o novo plano aplica-se no próximo vencimento.

6. Preços e pagamento

Os preços são indicados em euros sem impostos. O IVA aplicável é adicionado de acordo com a regulamentação em vigor. O pagamento é efetuado por cartão bancário ou débito direto, conforme os meios disponíveis na plataforma. Qualquer vencimento não pago implica, após notificação sem efeito, a suspensão do Serviço.

7. Rescisão

O Cliente pode cancelar a sua Subscrição a qualquer momento na sua área de cliente. A rescisão produz efeitos no final do período de compromisso em curso, sem reembolso dos valores já pagos.

O Editor pode rescindir a Conta do Cliente em caso de incumprimento grave, após notificação infrutífera durante 15 dias.

8. Nível de serviço

O Editor visa uma disponibilidade do Serviço igual ou superior a 99,5% numa base mensal, excluindo manutenções e casos de força maior. Os Clientes do plano Agency beneficiam de um SLA contratual que inclui suporte prioritário.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de privacidade, que forma um todo indivisível com as presentes CGV-U.

10. Dados do Cliente e confidencialidade

Os Dados do Cliente permanecem propriedade exclusiva do Cliente. O Editor utiliza-os apenas no âmbito estrito da prestação do Serviço e da melhoria das suas funcionalidades, sendo-lhe vedada a sua revenda.

11. Propriedade intelectual

O Serviço, as suas interfaces, o seu código fonte, os seus métodos de análise e o seu design permanecem propriedade exclusiva do Editor. O Cliente beneficia de um direito de utilização pessoal, não exclusivo e não transferível, durante a vigência da sua Subscrição.

12. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço de acordo com a sua finalidade, sem tentar comprometer a sua integridade, segurança ou disponibilidade, e a submeter apenas sites para os quais dispõe dos direitos necessários.

13. Responsabilidade

O Editor não pode ser responsabilizado por danos indiretos, imateriais ou consequentes (perda de faturação, clientela, imagem…). Em qualquer caso, a responsabilidade do Editor está limitada ao montante das quantias efetivamente pagas pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto gerador.

14. Força maior

Nenhuma das partes pode ser responsabilizada pelo incumprimento das suas obrigações em caso de força maior.

15. Alteração das CGV-U

O Editor pode alterar as presentes CGV-U para se adaptar à evolução do Serviço ou à regulamentação. As novas CGV-U entram em vigor 30 dias após a sua notificação ao Cliente.

16. Legislação aplicável e jurisdição competente

As presentes CGV-U são regidas pela lei francesa. Na falta de resolução amigável, qualquer litígio será submetido aos tribunais franceses competentes.